Com a avaliação e a entrega dos Certificados, terminou no passado sábado, dia 7 do corrente mês de Novembro, o CURSO DE VOLUNTARIADO PARA A SAÚDE com participação de 29 formandos de várias idades e proveniências geográficas (Esmoriz, Montijo, Azinhaga, Torres Novas e Entroncamento), promovido pelo BLVE - Banco Local de Voluntariado do Entroncamento.

A iniciativa que teve a colaboração voluntária de formadores da Entidade Promotora e de outras do sector da Saúde, contou também com o apoio da Câmara Municipal e do Clube de Campismo do Entroncamento, a quem publicamente, mais uma vez se agradece.

Sendo a promoção da formação para voluntários uma atribuição do BLVE, encontrando-se este acreditado junto do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, e possuindo os formadores, Certificados de Aptidão Profissional de Formador e / ou de Formador em Voluntariado passado pelo referido Conselho, os participantes no presente Curso ficaram habilitados (em termos gerais) para o exercício do voluntariado na área da saúde.

Da avaliação realizada pelos intervenientes, são anotados de modo particular, o rigor e o profissionalismo colocados nesta e nas Acções de Formação anteriores, comparando mesmo com algumas similares promovidas em outros contextos. Este aspecto regozija e anima a Entidade Promotora, no sentido da melhoria incessante da organização de Formação para os Voluntários – nomeadamente sociais e da saúde.

Segundo os promotores da presente iniciativa legislativa, em situações de doença e de internamento hospitalar é-se cada vez mais confrontado com “situações de maior fragilidade e vulnerabilidade do ser humano”, e desafiado para a “concretização de políticas voltadas para as necessidades das comunidades mais frágeis, e para a humanização dos equipamentos e dos cuidados de saúde, oferecidos”.

E acrescentam que “um programa de humanização hospitalar deve criar um ambiente voltado para o cuidado humano e para uma cultura de respeito e valorização não da doença mas de cada pessoa que adoece, que deve ser tratado e considerado pelo que é — um ser humano único, a quem devemos, para além dos cuidados médicos e terapêuticos, garantir estabilidade emocional e conforto psicológico. Focalizar a humanização na pessoa doente compreende, antes de tudo, uma relação de cuidado traduzida no acolhimento compreensivo, na sensibilidade, no respeito e na compreensão do ser doente. Significa, também, reduzir ao mínimo a ruptura entre a vida normal da pessoa doente e aquela que lhe impõe restrições; significa reduzir a insegurança emocional.

A pessoa doente e a sua família precisam de ser acolhidos e compreendidos a partir da sua história pessoal e social, seus valores e seus sentimentos. Só assim será possível tornar a permanência no hospital a menos traumática possível, só assim aprofundamos este direito de cidadania”.

Independentemente da origem político-partidária da proposta da presente Lei, a Federação Nacional de Voluntariado em Saúde mais uma vez se alegra pelo cuidado revelado pelo plenário da Assembleia da República, acerca dos cidadãos que se encontram na situação prevista na Lei.

Embora a Lei designe o acompanhamento de “familiar” e seja este o mais desejado, a verdade é que também abre a possibilidade a que os doentes internados possam não querer ser acompanhados, ou sê-lo por pessoas sem grau de parentesco. Segundo o art. 2.º, o direito de acompanhamento de criança até aos 18 anos pode ser exercido por pessoa que substitua os pais, e a “criança com idade superior a 16 anos, poderá, (…) designar a pessoa acompanhante”.

Segundo o art. 7.º, em situação de ausência de acompanhante, “a administração do Hospital ou da Unidade de Saúde deve diligenciar para que” seja prestado ao doente “o atendimento personalizado necessário e adequado à situação”.

Também na situação de acompanhamento objecto desta Lei, os voluntários e as Organizações de Voluntariado que actuam nos Hospitais e nas outras Unidades de Saúde, e os voluntários das Organizações Sociais das comunidades de origem dos doentes, podem desempenhar um papel importantíssimo. Assim se disponham e as Entidades de Voluntariado se organizem para isso. É mais um desafio à concretização dos ideais que os anima.

O SNS – Serviço Nacional de Saúde tem a partir deste ano, um Dia Nacional. É a 15 de Setembro de cada ano. A iniciativa partiu da Ministra da Saúde Ana Jorge, considerando que volvidos 30 anos sobre a sua criação o Serviço Nacional de Saúde este “se assume como uma realização ímpar do regime democrático em Portugal, tendo contribuído para uma forte diminuição das taxas de mortalidade e de morbilidade e para o aumento da esperança e da qualidade da vida da população (…) posicionando o SNS como um bom exemplo a nível mundial”.

No Despacho de instituição (N.º 20365/2009 de 9 de Setembro, Ana Jorge alude à transversalidade dos empenhamentos e contributos dos vários governos, forças políticas, e à dedicação e qualificação dos profissionais de saúde, para considerar que assim tem sido possível “construir e preservar um Serviço Nacional de Saúde com qualidade, universal, equitativo e solidário”.

Este Dia Nacional pretende assim ser, a recordação e o reconhecimento público do “papel fundamental do SNS na melhoria contínua do estado de saúde da população”, bem como dos seus criadores e agentes.

A AVASOCIAL – Associação Voluntariado e Acção Social do Entroncamento, embora não sendo um Movimento de Defesa de Utentes do SNS encontra-se filiada no Movimento de Utentes da Saúde com sede em Coimbra, e não fica indiferente à decisão da Ministra e congratula-se com a mesma. Está convicta que aquela decisão influenciará positivamente a qualidade da prestação dos serviços e cuidados visando a satisfação dos utentes, bem como a prestação dos Voluntários em Saúde que a seu modo e no que lhes compete contribuem para o bem-estar global da pessoa cuidada por via da humanização dos cuidados.

Considerando embora a pretensa boa intenção dos clínicos, a verdade é que não existe justificação mais desadequada para aconselhar alguém a realizar voluntariado, que colocar o paciente na expectativa de que melhorará o seu estado de saúde mental por essa via, mesmo que possa ser complementar a outras.

O voluntariado está definido como “o conjunto de acções de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas”.

O voluntariado realiza-se por pessoas ao serviço de pessoas. É uma actividade de relação interpessoal e de prestação de serviços ou cuidados pessoais que permitem a melhoria do bem-estar biopsicosocial e espiritual da pessoa ajudada, embora se saiba que na relação de ajuda, quem ajuda também será contemplado com parte do resultado da acção.

Normalmente quem é objecto de ajuda encontra-se em situação de debilidade física ou mental, ou as duas, ou emocional e de relação, ou situação de carência que pode ser mesmo ao nível da realização das actividades básicas da vida diária. Está em situação de dependência.

Quem ajuda não pode nem deve encontrar-se na situação em que já se encontra a pessoa a ajudar. Para que aconteça uma efectiva relação de ajuda, o voluntário tem que aportar à actividade e à outra pessoa, aspectos que possibilitem esta de melhorar a sua qualidade de vida e ser feliz.

Pessoas carenciadas ao nível da sua saúde emocional, sentimental e mental não devem realizar voluntariado, sobretudo quando este implique a realização de tarefas de ajuda a outras pessoas. Todos ficam a perder, inclusivamente as Instituições que enquadram os voluntários.

A partir dos relatos que lhe chegam e do conhecimento que tem vindo a construir, a Federação Nacional de Voluntariado em Saúde está atenta e recomenda, por um lado aos clínicos que operam as escolhas enunciadas e por outro às Organizações Promotoras de Projectos de Voluntariado, a procura de posturas e procedimentos que permitam ao menos minorar as situações em que são integrados em Serviços de voluntariado, pessoas em situação de carência a nível da saúde mental ou com problemáticas existenciais.

As pessoas a ajudar e as Instituições, só têm a ganhar com um bom recrutamento, selecção e integração, e adequação do perfil do voluntário à definição do conteúdo funcional da actividade que vai realizar.

O Curso “Voluntariado para a Saúde”, promovido pelo Banco Local de Voluntariado do Entroncamento, vai realizar-se a partir de 5 de Setembro próximo na mesma cidade. Terá a duração de 15 Horas e destina-se a voluntários da saúde (e outros), candidatos a voluntários e outros cidadãos interessados no tema.

As inscrições são limitadas a 20 e realizam-se no Banco Local de Voluntariado do Entroncamento, Rua 5 de Outubro, 96 A, Entroncamento, de 2.ª a 6.ª feira, das 11 às 13 e das 15 às 18 Horas, onde também se prestarão as informações que sejam consideradas necessárias ou pertinentes. Também se disponibiliza informação através do Telemóvel 933 150 002. Em situações de absoluta necessidade poderão aceitar-se inscrições pelo endereço electrónico blv.entroncamento@gmail.com.

A conclusão do Curso habilita para a realização do voluntariado nas Instituições e os formandos receberão Certificado comprovativo. A Entidade Promotora encontra-se registada / acreditada junto do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, o que lhe confere a capacidade para a promoção da Acção.

Conhecem-se duas abordagens ao assunto. Uma é a que faz parte do Código Ético das Organizações de Voluntariado e outra a que é referida pela legislação portuguesa para o voluntariado, que é a de Organização Promotora de Projectos de Voluntariado.

O Código Ético das Organizações de Voluntariado foi aprovado pela Assembleia-geral da Plataforma para a Promoção do Voluntariado em Espanha, em Novembro de 2000 e diz que se entendem como “Organizações de Voluntariado aquelas que são de iniciativa social, de carácter privado e que não visam o lucro. Legalmente constituídas, desenvolvem a sua actividade prioritariamente na Área Social, a favor de outros e de interesses sociais colectivos. Levam a cabo as suas actividades, fundamentalmente com voluntários, ainda que possam contar com a colaboração de profissionais remunerados, completando os esforços e as funções dos voluntários”.

Há quem designe as IPSS’ - Instituições Particulares de Solidariedade Social de Portugal como Organizações de Voluntariado segundo a definição anterior, mas isso é incorrecto dado as IPSS’ contarem sobretudo com a mão-de-obra de profissionais remunerados e não com os voluntários.

A outra definição, a de Organização Promotora de Projectos de Voluntariado é a que aparece então na legislação portuguesa para o voluntariado.

O Artigo 4.º da Lei n.º 71/98 considera Organizações Promotoras “as Entidades Públicas da administração central, regional ou local, ou outras Pessoas Colectivas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua actividade”.

Mais tarde o Artigo 2.º do Decreto-Lei 389/99 vem considerar como Organizações Promotoras, as “Pessoas Colectivas de Utilidade Pública, públicas e privadas”, onde se incluem as IPPS’, e somente em segundo plano coloca “outras Organizações, desde que o Ministério da Tutela considere com interesse as suas actividades”. Ora, é precisamente neste último lote que se inserem as Organizações com origem nos cidadãos organizados e que existem graças ao esforço e actividade de voluntários e raramente recorrem a profissionais remunerados.

Falar do conceito “voluntariado missionário” pode, simultaneamente, ser fácil e difícil. Fácil, porque todo a pessoa enquanto ser vivente, tem objectivo ou objectivos a desempenhar, no mínimo viver, e no máximo, ser feliz e actuar para que também as outras pessoas sejam felizes. E isto acontece no âmbito da realização da solidariedade, outro conceito que tem a ver com o facto de, enquanto cidadãos somos corresponsáveis pelo bem-estar e felicidade de todos e de cada um.

Mas.. o termo “Voluntariado Missionário” anda normalmente associado a certos aspectos da realização da solidariedade e do voluntariado para a cooperação em contexto de projectos de desenvolvimento, em países ou regiões habitualmente designadas pobres ou do 3.º ou 4.º mundo.

Esses projectos e esse voluntariado são implementados e desenvolvidos por Organizações (normalmente sedeadas nos países ditos ricos) mais ou menos integradas em diversas denominações eclesiais, ou congregações religiosas, e que nos seus Projectos de Desenvolvimento, incluem a componente religiosa de modo explícito. Ou seja, para além de promoverem o desenvolvimento social, têm também a missão de trabalhar para que as populações indígenas fiquem crentes da religião que os voluntários professam e são portadores.

São diversas as Organizações que realizam Voluntariado Missionário. No nosso país podemos referir os Leigos para o Desenvolvimento, Fundação da Evangelização das Culturas, Leigos da Boa Nova, Jovens Sem Fronteiras, Plataforma Voluntariado Missionário, Leigos Missionários da Consolata, e outros…

Vai realizar-se de 29 de Março a 26 de Abril de 2008 em Entroncamento, o Curso de Voluntariado Hospitalar, promovido pelo Banco Local de Voluntariado do Entroncamento.

Excepcionalmente serão aceites Inscrições à distância. Convém confirmar a aceitação por parte do BLVE.