Conhecem-se duas abordagens ao assunto. Uma é a que faz parte do Código Ético das Organizações de Voluntariado e outra a que é referida pela legislação portuguesa para o voluntariado, que é a de Organização Promotora de Projectos de Voluntariado.

O Código Ético das Organizações de Voluntariado foi aprovado pela Assembleia-geral da Plataforma para a Promoção do Voluntariado em Espanha, em Novembro de 2000 e diz que se entendem como “Organizações de Voluntariado aquelas que são de iniciativa social, de carácter privado e que não visam o lucro. Legalmente constituídas, desenvolvem a sua actividade prioritariamente na Área Social, a favor de outros e de interesses sociais colectivos. Levam a cabo as suas actividades, fundamentalmente com voluntários, ainda que possam contar com a colaboração de profissionais remunerados, completando os esforços e as funções dos voluntários”.

Há quem designe as IPSS’ - Instituições Particulares de Solidariedade Social de Portugal como Organizações de Voluntariado segundo a definição anterior, mas isso é incorrecto dado as IPSS’ contarem sobretudo com a mão-de-obra de profissionais remunerados e não com os voluntários.

A outra definição, a de Organização Promotora de Projectos de Voluntariado é a que aparece então na legislação portuguesa para o voluntariado.

O Artigo 4.º da Lei n.º 71/98 considera Organizações Promotoras “as Entidades Públicas da administração central, regional ou local, ou outras Pessoas Colectivas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua actividade”.

Mais tarde o Artigo 2.º do Decreto-Lei 389/99 vem considerar como Organizações Promotoras, as “Pessoas Colectivas de Utilidade Pública, públicas e privadas”, onde se incluem as IPPS’, e somente em segundo plano coloca “outras Organizações, desde que o Ministério da Tutela considere com interesse as suas actividades”. Ora, é precisamente neste último lote que se inserem as Organizações com origem nos cidadãos organizados e que existem graças ao esforço e actividade de voluntários e raramente recorrem a profissionais remunerados.